Receita se pronuncia sobre falhas no sistema de declaração do IRPF 2025

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A Receita Federal se pronunciou nesta quarta-feira (2) sobre a instabilidade técnica enfrentada desde terça-feira (1º) na plataforma "Meu Imposto de Renda" (MIR), utilizada para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. De acordo com o comunicado oficial, a autarquia confirmou que a “aplicação MIR [Meu Imposto de Renda] apresenta ‘instabilidade técnica'”. No momento, ainda segundo o órgão, a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuam “com prioridade na normalização da aplicação”. Não há, porém, um prazo para que tudo volte ao normal.

Usuários relataram dificuldades de acesso tanto ao site da Receita Federal quanto ao aplicativo MIR, utilizado por contribuintes para o preenchimento e envio da declaração. As queixas foram amplamente divulgadas nas redes sociais e também detectadas pelo Downdetector, plataforma que monitora falhas em serviços digitais em tempo real.

O problema ocorreu justamente no dia em que foi liberada a versão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025, ferramenta que utiliza dados já disponíveis nas bases do governo para facilitar o envio das informações pelos contribuintes. A funcionalidade é considerada estratégica pela Receita, que estima que aproximadamente 57% dos declarantes utilizem essa modalidade neste ano.

Entrega da Declaração do IRPF 2025

O prazo oficial para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física teve início em 17 de março e segue até 30 de maio. A expectativa da Receita Federal é de que sejam entregues cerca de 46,2 milhões de declarações dentro do período estabelecido.

Os contribuintes que perderem o prazo ou deixarem de enviar a declaração estarão sujeitos a multa. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, acrescido de juros com base na taxa Selic.

Quem está obrigado a declarar

Devem obrigatoriamente apresentar a declaração os contribuintes que, em 2024, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00. No caso de trabalhadores rurais, a exigência recai sobre aqueles cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 169.440,00.

Pessoas que receberam até dois salários mínimos por mês no ano de 2024 estão dispensadas da entrega, exceto se se enquadrarem em outras situações previstas pela legislação, como posse de bens acima de determinado valor, realização de operações na Bolsa de Valores ou recebimento de rendimentos isentos superiores ao limite legal.

Restituições e cronograma

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2025 será realizado em cinco lotes, com início no dia 30 de maio e término em 30 de setembro. A ordem de pagamento seguirá critérios como data de envio da declaração, utilização da modalidade pré-preenchida e opção por receber via Pix com chave CPF.

Mesmo diante dos problemas técnicos, a Receita ainda não sinalizou se haverá mudanças nos prazos do cronograma de entrega ou pagamento das restituições. Técnicos envolvidos na operação informaram que todas as medidas estão sendo tomadas para restabelecer a estabilidade do sistema e garantir o cumprimento das etapas previstas.

Orientações aos contribuintes

Enquanto os serviços digitais seguem instáveis, a Receita orienta que os contribuintes aguardem a normalização do sistema antes de tentar novamente o acesso. Especialistas em contabilidade e tributos recomendam que os cidadãos evitem deixar a entrega para os últimos dias do prazo, a fim de evitar transtornos em caso de novas instabilidades ou alta demanda.

A instabilidade no sistema reforça a importância de planejamento por parte dos declarantes e a necessidade de manter os documentos organizados, especialmente aqueles que optam pela versão completa da declaração, que exige maior detalhamento das informações.

O uso da declaração pré-preenchida é considerado uma alternativa eficiente para reduzir erros e inconsistências que podem gerar malha fina, além de agilizar o preenchimento, uma vez que os dados já são importados diretamente das bases de dados da Receita, instituições financeiras, planos de saúde, entre outros.

A falha nos sistemas da Receita Federal ocorre em um momento sensível do calendário fiscal brasileiro, impactando diretamente milhões de contribuintes que buscam cumprir suas obrigações com o Fisco. A expectativa é de que, com a atuação conjunta da Receita e do Serpro, a instabilidade seja solucionada em breve, permitindo que os envios sejam retomados normalmente.