ISSB abrirá consulta pública sobre revisão da IFRS 16

O International Sustainability Standards Board (ISSB) abriu nesta terça-feira (17) uma consulta pública sobre a Revisão Pós-implementação da IFRS 16 – Arrendamentos. A iniciativa tem como objetivo avaliar a eficácia da norma após sua implementação e identificar eventuais ajustes necessários. O material ficará disponível para consulta e download no site oficial da Fundação IFRS.

O processo de consulta pública permitirá que profissionais, empresas e demais interessados apresentem contribuições e sugestões diretamente no portal ifrs.org. Para participar, é necessário criar uma conta gratuita no site da IFRS. A Fundação reforça que o cronograma da publicação pode sofrer alterações, dependendo das condições logísticas e de aprovação.

O que é a IFRS 16 – Arrendamentos

A IFRS 16 é uma norma internacional de contabilidade que estabelece critérios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos. Implementada a partir de janeiro de 2019, a regra trouxe mudanças significativas para os balanços das empresas, principalmente no registro de contratos de leasing.

Antes da IFRS 16, os arrendamentos operacionais, como aluguéis, não precisavam ser reconhecidos no balanço patrimonial. Com a nova norma, as empresas passaram a registrar esses contratos como ativos e passivos, o que impactou diretamente os indicadores financeiros e a análise de endividamento.

Por que a IFRS 16 será revisada?

A Revisão Pós-implementação da IFRS 16 faz parte do processo de monitoramento das normas emitidas pela IFRS Foundation. Esse tipo de revisão tem como foco avaliar se os objetivos iniciais da norma foram alcançados, além de identificar eventuais dificuldades ou custos excessivos de aplicação.

De acordo com o ISSB, a consulta pública busca entender como a norma vem sendo aplicada na prática e se há necessidade de ajustes para melhorar sua eficácia ou reduzir a complexidade. O levantamento de percepções das empresas, auditores, reguladores e demais usuários da informação contábil é essencial para embasar possíveis mudanças.

Como participar da consulta pública da IFRS 16

Os interessados em contribuir com a consulta pública da IFRS 16 devem acessar a seção "Open for comment" no site da IFRS Foundation. A participação é gratuita, mas exige cadastro no sistema. As contribuições poderão ser enviadas até o prazo estipulado no edital da consulta, que será publicado no mesmo portal.

Além disso, a IFRS oferece um serviço de alerta por e-mail. Para receber notificações sobre novas publicações, atualizações e eventos, os usuários devem ativar a opção de notificações no painel da conta pessoal no site da fundação.

A IFRS Foundation recomenda que os participantes da consulta analisem cuidadosamente o conteúdo técnico e apresentem sugestões fundamentadas, para que as contribuições possam ser consideradas no processo de decisão do conselho.

Importância da IFRS 16 para as empresas

A adoção da IFRS 16 representou uma mudança estrutural na forma como as empresas reportam contratos de arrendamento. Segundo a IFRS Foundation, o impacto foi especialmente relevante em setores como aviação, varejo, telecomunicações e logística, que operam com grande volume de contratos de aluguel e leasing.

A norma proporciona maior transparência e comparabilidade entre empresas, mas, desde a sua implementação, algumas companhias relatam dificuldades operacionais, especialmente no cálculo e controle dos ativos e passivos relacionados aos arrendamentos.

Por isso, a revisão pós-implementação da IFRS 16 é uma oportunidade importante para que o mercado contábil contribua com melhorias no texto da norma, de forma a torná-la mais aplicável e eficiente.

Prazos e próximos passos

A Fundação IFRS reforça que a consulta pública começará em 17 de junho, salvo eventuais ajustes no calendário. O período para envio de comentários será divulgado no documento oficial da consulta.

Após o encerramento do prazo, o ISSB analisará as contribuições recebidas e poderá propor ajustes no conteúdo da IFRS 16, caso as respostas apontem dificuldades significativas na aplicação ou a necessidade de aprimoramentos técnicos.

A consulta pública é um procedimento padrão nas atualizações das normas internacionais de contabilidade e tem como objetivo garantir a qualidade, a aderência prática e a efetividade das regras.

Como acompanhar as atualizações

Para acompanhar os desdobramentos da consulta pública da IFRS 16, os interessados devem monitorar o site oficial da IFRS Foundation e ativar as notificações personalizadas no painel do usuário.

Além disso, o Portal Contábeis publicará as próximas atualizações sobre o tema, incluindo prazos, eventuais alterações e os resultados finais da revisão.

Com informações adaptadas do CFC